Ementa:
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Altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e a Resolução n.º 2.514, de 30 de novembro de 1993, que institui o Código de Ética Parlamentar. (SEI 8937-01.00/21-4) |